Obrigado, presidente Dilma!

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Agradeço à presidente Dilma por vetar o aumento aos aposentados, pois eles não precisam de aumento, não pagam luz, gás, aluguel, remédios, etc., como todas as outras categorias.

Tudo lhes é dado gratuitamente, ao contrário de parlamentares, juízes, ministros, etc., que têm de trabalhar duro para conseguir o pouco que têm.

Aposentado só trabalhou por 30, 35 anos, descontando durante esses anos todos para uma Previdência que hoje o acha culpado de todos os males.

Aposentado vive de teimoso, pois já não se precisa mais dele, agora que não trabalha mais; é um vagabundo e só serve para o Imposto de Renda.

Além disso, a única greve que os aposentados podem fazer é a de não mais morrerem e entupirem um pouco mais os hospitais públicos, com suas doenças.

Cordiais saudações, presidente Dilma. Nós, os aposentados, agradecemos seu carinho e respeito.’

Da leitora de O Globo, Maria Cristina Duarte de Faria

Orginal: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/08/17/calcada-da-fama-obrigado-presidente-dilma-398055.asp

Pior Retorno Para o Cidadão No Uso de Impostos

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Em ranking de 30 países, Brasil é o que mostra pior retorno para o cidadão no uso de impostos

A arrecadação de impostos no Brasil pode ser melhor investida em benefício da população, diz estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). De 30 países observados, o Brasil está na última posição no ranking sobre aproveitamento dos recursos arrecadados, inclusive entre os sul-americanos – Argentina e Uruguai. O primeiro colocado é a Austrália, depois vêm os Estados Unidos, a Coreia do Sul, o Japão e a Irlanda.

O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, defendeu a redução da quantidade de impostos cobrados no país e o aperfeiçoamento na utilização dos recursos. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, Olenike disse que o resultado da pesquisa mostra que é necessário agir rapidamente.

“O Brasil, como potência que é hoje, economicamente, vem sendo o sexto maior em termos de PIB [Produto Interno Bruto] e em termos de crescimento econômico. Mas, ao mesmo tempo, não transforma isso em qualidade de vida para a população, o que é bastante lamentável”, disse Olenike.

O estudo analisou o comportamento dos consumidores e a aplicação dos recursos em 30 países. Pela ordem, os piores colocados no ranking são o Brasil, a Itália, a Bélgica, a Hungria e a França. Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores consideraram a carga tributária de cada país, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e elaboraram o que foi chamado de Índice de Retorno de Bem Estar da Sociedade (Irbes).

De acordo com o IBPT, em 2011, o Brasil arrecadou cerca de R$ 1,5 trilhão em pagamentos de tributos. “Esse valor deveria voltar mais significativamente para a população”, defendeu Olenike. Segundo ele, um dos aspectos considerados graves pela pesquisa é que não há retorno em investimentos básicos para a população.

Olenike citou como exemplo serviços relativos à educação, saúde e segurança. De acordo com ele, a classe média se vê obrigada a complementar o que o Poder Público deveria arcar. “O pessoal da classe média é obrigado a pagar uma tributação indireta e complementar, [por exemplo, pagando] o plano de saúde privado”, disse ele, citando também escolas particulares e pedágios nas estradas.

Veja original

Acredite se quiser

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Pouca gente sabe disto, mas vamos esclarecer a coisa.

Acredite se quiser:

Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, é marido da senadora Gleish Hoffmann, Chefe da Casa Civil.
Gilberto Carvalho, Secretário Geral da Presidência, é irmão de Mirian Belchior, Ministra do Planejamento.
Essa Mirian Belchior já foi casada com Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André, que morreu assassinado.

Voce sabia e não contou para ninguem?

A doutora Elizabete Sato, delegada que foi escalada para investigar o processo sobre o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, é tia de Marcelo Sato, marido da Lurian, que apenas por coincidência, é filha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Exatamente: Marcelo Sato, genro do ex-presidente da República, é sobrinho da delegada Elizabete Sato, titular do 78º DP, que demorou séculos para concluir que o caso Celso Daniel foi um “crime comum”, sem motivação política.
Tambem por apenas coincidência, Marcelo Sato é dono de uma empresa de assessoria que presta serciços ao BESC – Banco de Santa Catarina (federalizado), no qual é dirigente Jorge Lorenzetti (churrasqueiro official do ex-presidente Liula e um dos petistas envolvidos no escândalo da compra de dossiês).

E ainda, por outra incrîvel coincidência, o marido da senadora Ideli Salvatti (PT) é o presidente do BESC.

Conclusão: O POVO ESTÁ DORMINDO!

 

 

Idosos na Cadeia – Idéia Genial!

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Vamos colocar nossos IDOSOS NAS CADEIAS e os delinqüentes nas ”casas de repouso”.

Desta maneira:

  • Os idosos teriam todos os dias acesso a uma ducha, lazer, passeios.
  • Não teriam necessidade de fazer comida, fazer compras, lavar a louça, arrumar a casa, lavar roupa etc.
  • Teriam medicamentos e assistência médica regular e gratuita.
  • Estariam permanentemente acompanhados.
  • Teriam refeições quentes e a toda hora.
  • Não teriam que pagar pelo seu alojamento.
  • Teriam direito a vigilância permanente por vídeo e receberiam assistência imediata em caso de acidente ou emergência, sem qualquer pagamento.
  • Suas camas seriam mudadas duas vezes por semana e a roupa lavada e passada com regularidade.
  • Um guarda visitá-los-ia a cada 20 minutos e levar-lhes-ia a correspondência diretamente em mãos.
  • Teriam um local pra receberem a família ou outras visitas.
  • Teriam acesso a uma biblioteca, sala de exercícios e terapia física / espiritual.
  • Seriam encorajados a arranjar terapias ocupacionais adequadas, com formadores, instalações e equipamento gratuitos.
  • Ser-lhes-iam fornecidos gratuitamente roupas e produtos de higiene pessoal.
  • Teriam assistência jurídica gratuita.
  • Viveriam numa habitação privada e segura, com um pátio para convívio e exercícios.
  • Teriam acesso a leitura, computador, televisão, rádio, celulares e chamadas telefônicas na rede fixa.
  • Teriam um secretariado de apoio, e ainda, para escutar suas queixas, teriam Psicólogos, Assistentes Sociais, Políticos, Televisões, Anistia Internacional, etc.
  • O secretariado e os guardas seriam obrigados a respeitar um rigoroso código de conduta, sob pena de serem duramente penalizados.
  • Ser-lhes-iam reconhecidos todos os direitos humanos internacionalmente convencionados e subscritos.

Por outro lado, nas “atuais casas de repouso para idosos”:

  • Os delinqüentes viveriam numa pequena habitação, com obras feitas há mais de 50 anos.
  • Teriam que confeccionar a sua comida, e comê-la muitas vezes fria e fora de hora.
  • Teriam que tratar da sua roupa.
  • Viveriam sós e sem vigilância.
  • Esquecer-se-iam de comer e de tomar os medicamentos e não teriam ninguém que os ajudasse.
  • De vez em quando seriam vigarizados, assaltados ou até violados.
  • Se morressem, poderiam ficar anos, até alguém os encontrar.
  • As instituições e os políticos não lhes dariam qualquer importância ou assistência.
  • Morreriam após anos à espera de uma consulta médica ou de uma operação cirúrgica.
  • Não teriam ninguém a quem se queixar.
  • Tomariam um banho de 15 em 15 dias, sujeitando-se a não haver água quente ou a caírem na banheira velha.
  • Passariam frio no Inverno porque não teriam aquecimento.
  • O entretenimento diário consistiria em ver telenovelas.

Digam se desta forma não haveria mais justiça, pelo menos para com os idosos, e todos os contribuintes agradeceriam?

Reflitam e façam circular esta idéia….

Quem “bolou” e enviou a mensagem esqueceu:tem também o salário do preso, que seria destinado aos idosos. Aí os presos teriam que se virar com as aposentadorias…

Compras sem licitação crescem sob Dilma e atingem quase R$ 14 bilhões

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O governo da presidente Dilma Rousseff manteve a tendência do antecessor de priorizar gastos públicos feitos sem licitação, opção criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição entre fornecedores. Segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações.
A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, quase metade do orçamento dessas despesas, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), as compras sem licitação corresponderam a 45,25% do total.
Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras modalidades de gastos. No primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram 94% maiores do que em 2007. Ao mesmo tempo, o governo de Dilma reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei de Licitações que permitiram maior competição: a tomada de preços e a concorrência, por exemplo.
A título de comparação, enquanto os gastos sem licitação cresceram 8% houve um aumento de 4% nas licitações por pregão, uma modalidade que foi defendida pelo ex-presidente Lula como uma das mais transparentes e menos sujeitas a fraudes.
Em 2005, o petista regulamentou o uso de pregão eletrônico, modalidade em que os competidores apresentam as suas propostas em um sistema na internet, visível a todos.
A opção do governo por diminuir o uso de procedimentos públicos de competição contrasta com as promessas da presidente Dilma Rousseff de melhorar a gestão e dar maior transparência às ações da administração pública federal.
Legislação. A dispensa e a inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei de Licitações, de 1993. Grosso modo, o governo pode descartar a concorrência quando o valor for tão baixo que custaria mais fazer todo o processo licitatório. Já a inexigibilidade ocorre quando somente um fornecedor pode apresentar o serviço ou o produto, como medicamentos patenteados.
Também há dispensa de licitação em contratações emergenciais, quando não há tempo de realizar todo o processo de concorrência pública, como obras de reparação após desastres naturais, como consertos de pontes e rodovias, por exemplo. O controle dos gastos é feito pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Descontrole. Para o ministro José Jorge, do TCU, o menor uso de licitações favorece o descontrole de gastos, além de irregularidades em contratações, como o conluio entre empresas.
‘É preocupante, porque o grande fator de controle, tanto de preços quanto da qualidade, é a licitação. Toda vez que se foge dela, a probabilidade de haver problemas é maior’, afirmou José Jorge, acrescentando que os contratos sem licitação exigem mais fiscalização do tribunal.
A lei também estabelece outras modalidades de contratação, como o convite ou consultas técnicas antes de uma concorrência. Na modalidade de tomada de preços um ministério faz pesquisa no mercado, identifica o valor de venda de determinado produto e essa lista serve como referência para compras.
No primeiro ano do governo Dilma, além do aumento de gastos por dispensa de licitação, também houve queda no uso de outras modalidades da lei. Os contratos feitos por concorrência foram 14% menores; tomadas de preço caíram 26%.
Ministérios. A prática de dispensa de licitação também contamina a Esplanada dos Ministérios no governo Dilma.
Dados do Ministério do Planejamento mostram que o Ministério da Cultura aumentou em 83% a dispensa e inexigibilidade de licitação no ano passado. Também apresentaram forte aumento desta modalidade as pastas de Minas e Energia (63%), Trabalho (58%), e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (45%).

Custo de vida do Brasil supera o dos EUA

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O custo de vida do Brasil superou o dos Estados Unidos em 2011, quando medido em dólares, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o PIB dos 187 países-membros. Este fato é extremamente anormal para um país emergente. Em uma lista do FMI de 150 países em desenvolvimento, o Brasil é praticamente o único cujo custo de vida supera o americano em 2011, o que significa dizer que é o mais caro em dólares de todo o mundo emergente.

Leia o artigo completo aqui.

 

República Popular do Brasil

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A República Popular do Brasil já está implantada na prática, mas muita gente prefere ignorar ou fingir que não percebe. O sistema em vigor não obedece à tradicional ideologia comunista que subverteu até as mal formuladas ideias do velho Karl Marx. Aqui obedecemos ao Capimunismo – modelo político-econômico que combina crescente e cínica intervenção estatal sobre a produção, o consumo e a vida das pessoas.

Juros altíssimos, impostos elevadíssimos, leis e regras inventadas e impostas para causar desordem jurídica e inviabilizar a democracia e a soberania são alguns dos fundamentos do Governo Petista do Crime Organizado. A máquina estatal aumenta seu poder, gradualmente, para interferir cada vez mais na vida das pessoas, tornando-as reféns do esquema cada vez mais concentrado nos sujeitos que se acostumaram a usar a política como meio de garantir poder, dinheiro, hegemonia e prestígio.

Mais

Os dez anistiados mais bem pagos

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Como disse Millor Fernandes ao recusar a indenização: não era ideologia, era investimento. O País deve saber: os “dez mais” da anistia:
José Carlos Arouca, primeiro no ranking dos anistiados.

  1. José Carlos da Silva Arouca
Indenização: R$ 2.978.185,15
Pensão mensal: R$ 15.652,69
Relator: Márcio Gontijo.
  2. Antonieta Vieira dos Santos
Indenização: R$ 2.958.589,08
Pensão mensal: R$ 15.135,65
Relator: Sueli Aparecida Bellato.
  3. Paulo Cannabrava Filho
Indenização: R$ 2.770.219,00
Pensão mensal: R$ 15.754,80
Relator: Márcio Gontijo.
  4. Renato Leone Mohor
Indenização: R$ 2.713.540,08
Pensão mensal: R$ 15.361,11
Relator: Hegler José Horta Barbosa.
  5. Osvaldo Alves
Indenização: R$ 2.672.050,48
Pensão mensal: R$ 18.095,15
Relator: Márcio Gontijo.
  6. José Caetano Lavorato Alves
Indenização: R$ 2.541.693,65
Pensão mensal: R$ 18.976,31
Relator: Márcio Gontijo.
  7. Márcio Kleber Del Rio Chagas do Nascimento
Indenização: R$ 2.238.726,71
Pensão mensal: R$ 19.115,17
Relator: Márcio Gontijo.
  8. José Augusto de Godoy
Indenização: R$ 2.227.120,46
Pensão mensal: R$ 12.454,77
Relator: Sueli Aparecida Bellato.
  9. Fernando Pereira Christino
Indenização: R$ 2.178.956,71
Pensão mensal: R$ 19.115,19
Relator: Márcio Gontijo.
  10.  Hermano de Deus Nobre Alves
Indenização: R$ 2.160.794,62
Pensão mensal: R$ 14.777,50
Relator: Vanda Davi Fernandes de Oliveira.

O ranking dos 10 mais da lista dos anistiados políticos soma R$ 25.439.875,94 em indenizações. A quantia é suficiente para instalar, por exemplo, 26 mil computadores em escolas públicas ou equipar 31 hospitais com aparelhos de tomografia. As cifras aparecem na folha de pagamento do Ministério do Planejamento. A identificação dos beneficiários exige uma demorada busca na coleção do Diário Oficial da União. Todas as indenizações foram aprovadas pela Comissão de Anistia. (Quem nomeou essa “Comissão de Anistia ?)

O n° 1 da lista, José Carlos Arouca, recebe regularmente, todos os meses, R$ 15,6 mil da pensão. (O que ele fez pelo Brasil para merecer tanto dinheiro?) “Eu era filiado ao Partidão”, conta em tom orgulhoso, chamando pelo apelido carinhoso o velho Partido Comunista Brasileiro. “Tinha uma militância política muito intensa junto aos sindicatos”. Em 1999, 20 anos depois da anistia, Arouca se tornou juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Aposentou-se em  2005 e, no mesmo ano, foi contemplado com a indenização milionária.

Terceiro do ranking, Paulo Cannabrava Filho conseguiu R$ 2,7 milhões, além da pensão de 15.754,80 por mês. Presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais, Cannabrava recebe o equivalente ao salário médio de um editor. Procurado por VEJA.com, exigiu que a pergunta fosse feita por e-mail. Atendida a exigência, respondeu com admirável concisão: “A VEJA digo: nada a declarar. Assunto encerrado”. Os beneficiários das boladas gostariam que o assunto fosse sepultado para sempre. Os brasileiros que pagam a conta discordam.

O quarto da lista, Renato Leone Mohor, também premiado com R$ 2,7 milhões, teve a reparação equiparada ao salário médio de um chefe de redação: R$ 15,3 mil. Encerrou o telefonema ao saber que conversava com um repórter de VEJA.com. “Este número é confidencial e não vou te atender, amigo”.

Entre os relatores, o campeão da generosidade com dinheiro alheio é o advogado Márcio Gontijo. Seis dos 10 nomes entraram no ranking graças ao parecer favorável do conselheiro perdulário. “Eu sou o conselheiro mais antigo da Comissão, muitos processos já passaram pelas minhas mãos”, desconversa Gontijo. E quais foram os critérios que ampararam a gastança? “Eu me baseio na lei”. Ninguém sabe exatamente a que lei se refere.

Um poder de costas para o país

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Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas — parte delas em branco — recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.

 A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano.” Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões.

Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada.

Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil. Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo — como um líder sindical de toga — o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$ 8,3 bilhões. A proposta do aumento salarial é um escárnio.

É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão.

A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro.

Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade? Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões.

O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários.

Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.”

Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial”.

No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal.

E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!”

As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento.

É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.

MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos.

Peluso comanda reação de juízes contra corregedora que vê ‘bandidos de toga’

. Presidente do STF reagiu às declarações da ministra Eliana Calmon sobre desvios da magistratura e afirmou que nunca leu uma coisa tão grave.
 Na véspera do julgamento que pode restringir o controle externo do 
Judiciário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, comandou a reação às críticas feitas aos juízes pela corregedora nacional, Eliana Calmon.

Uma reunião convocada às pressas por Peluso atrasou em mais de duas horas o início da sessão de ontem do conselho e gerou uma crise sem precedentes no órgão.
Peluso chegou carregando uma cópia das declarações feitas por Eliana Calmon em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), na qual ela afirmou que a magistratura hoje “está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

 Logo que os conselheiros se sentaram e os servidores deixaram a sala contígua ao plenário, Peluso disse:
“Se os senhores não leram, leiam, porque em 40 anos de magistratura nunca li uma coisa tão grave.” 
E prosseguiu, conforme relatos dos conselheiros presentes:
“É um atentado ao Estado Democrático de Direito”.

 No texto, declarações da ministra que, na visão de Peluso e dos demais conselheiros, punham todos os magistrados brasileiros sob suspeita. “Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura”, afirmou a ministra sobre a proposta de restringir o controle externo do Judiciário.
Em seguida, na mesma entrevista à APJ, publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo, ele citou os “bandidos”.

Enquanto o texto passava de mão em mão e alguns conselheiros diziam já ter conhecimento da entrevista, Peluso questionou em voz alta e desferindo uma palmada na mesa:
“Eu quero saber o que o conselho vai fazer”. E aguardou uma reação. 
Eliana Calmon pediu a palavra.
 Disse que ainda não havia lido a entrevista e afirmou desconhecer sua repercussão.
 Reafirmou o que pensava, que na sua opinião há de fato juízes que se valem do cargo para cometer crimes. 

Peluso reagiu.
“Então a senhora cumpra sua função, traga os nomes, monte o processo e traga as provas e nós punimos todos eles.”

Eliana então disse que enfrenta problemas na corregedoria que atrapalham em certos momentos as investigações.
 Peluso altercou novamente. “Então diga quais são os problemas.”

À noite, a corregedora afirmou ao Estado que não falava de toda a categoria: “Falei de alguns poucos que estão querendo se esconder atrás da toga, para causar esse estrago absurdo”.

 Ela se disse “preocupada com o esvaziamento da corregedoria, com a dificuldade que temos de investigar”. E que considera o CNJ “uma luz no fim do túnel para fazer as devidas correções de rumo”.

MARCO ANTONIO VILLA
O GLOBO – 27/09/11

Acabou-se o Judiciário ??

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A  CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA
O Estado de S. Paulo – 11/08/2011

Elaborado com base nas inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça e divulgado pelo jornal Valor, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as irregularidades cometidas pela magistratura nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário mostra que a instituição pouco difere do Executivo em matéria de apropriação indébita e malversação de dinheiro público, de mordomia, nepotismo e fisiologismo, de corrupção, enfim as maracutaias são tantas que é praticamente impossível identificar o tribunal com os problemas mais graves.
Em quase todos, os corregedores do CNJ constataram centenas de casos de desvio de conduta, fraude e estelionato, tais como negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais e malversação de dinheiro público.

No Pará, o CNJ detectou a contratação de bufês para festas de confraternização de juízes pagas com dinheiro do contribuinte. No Espírito Santo, foram descobertos a contratação de um serviço de degustação de cafés finos e o pagamento de 13.º salário a servidores judiciais exonerados.

Na Paraíba e em Pernambuco, foram encontradas associações de mulheres de desembargadores explorando serviços de estacionamento em fóruns. Ainda em Pernambuco, o CNJ constatou 384 servidores contratados sem concurso público – quase todos lotados nos gabinetes dos desembargadores.

No Ceará, o Tribunal de Justiça foi ainda mais longe, contratando advogados para ajudar os desembargadores a prolatar sentenças. No Maranhão, 7 dos 9 juízes que atuavam nas varas cíveis de São Luís foram afastados, depois de terem sido acusados de favorecer quadrilhas especializadas em golpes contra bancos. Entre as entidades ligadas a magistrados que gerenciam recursos da corporação e serviços na Justiça, as situações mais críticas foram encontradas nos Tribunais de Justiça da Bahia e de Mato Grosso e no Distrito Federal, onde foi desmontado um esquema fraudulento de obtenção de empréstimos bancários criado pela Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região. Em alguns Estados do Nordeste, a Justiça local negociou com a Assembleia Legislativa a aprovação de vantagens funcionais que haviam sido proibidas pelo CNJ.

Em Alagoas, foi constatado o pagamento em dobro para um cidadão que recebia como contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços no mesmo tribunal em que atuava como servidor.

O balanço das fiscalizações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é uma resposta aos setores da magistratura que mais se opuseram à criação do CNJ, há seis anos. Esses setores alegavam que o controle externo do Judiciário comprometeria a independência da instituição e que as inspeções do CNJ seriam desnecessárias, pois repetiriam o que já vinha sendo feito pelas corregedorias judiciais.
A profusão de irregularidades constatadas pela Corregedoria Nacional de Justiça evidenciou a inépcia das corregedorias, em cujo âmbito o interesse corporativo costuma prevalecer sobre o interesse público.
Por isso, é no mínimo discutível a tese do presidente do STF, Cezar Peluso, de que o CNJ não pode substituir o trabalho das corregedorias e de que juízes acusados de desvio de conduta devem ser investigados sob sigilo, para que sua dignidade seja preservada. “Se o réu a gente tem de tratar bem, por que os juízes têm de sofrer um processo de exposição pública maior que os outros? Se a punição foi aplicada de um modo reservado, apurada sem estardalhaço, o que interessa para a sociedade?”, disse Peluso ao Valor.

Além de se esquecer de que juízes exercem função pública e de que não estão acima dos demais brasileiros, ao enfatizar a importância das corregedorias judiciais, o presidente do STF relega para segundo plano a triste tradição de incompetência e corporativismo que as caracteriza. Se fossem isentas e eficientes, o controle externo da Justiça não teria sido criado e os casos de corrupção não teriam atingido o nível alarmante evidenciado pelo balanço da Corregedoria Nacional de Justiça.

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