Aqui, a Verdade Verdadeira Sobre a Lei Que Criou a Comissão da Verdade

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Aqui, a verdade verdadeira sobre a lei que criou a Comissão da Verdade e a disposição anunciada por autoridades brasileiras de fraudá-la

Eu não vou desistir, por maior que seja a gritaria à minha volta, de tratar as coisas segundo o que elas são. Sim, posso, e o faço, emitir opiniões a respeito. Podem gostar delas ou não. Mas jamais me desgrudo dos fatos. Essa é uma razão, dentre muitas outras, por que não sou o outro lado do JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista). Eles mandam os fatos às favas. Estão cumprindo uma tarefa.

Vocês já leram, por acaso, a íntegra da lei que criou a Comissão Nacional da Verdade? Quando quiserem, o texto está aqui. Vocês verão por que é importante fazê-lo caso queiram formar um juízo conseqüente da realidade e identificar quem são as pessoas que hoje, de fato, investem em crise institucional.

Não se esqueçam. Uma das causas da atual crise que já alcança centenas de militares da reserva são declarações feitas pela ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), segundo quem a Comissão da Verdade poderia resultar em processos criminais. Os clubes militares emitiram uma nota de protesto; Dilma Rousseff e Celso Amorim os pressionaram a retirar o texto, o que gerou o abaixo-assinado. Sigamos.

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Enquadramento da Presidente e do Ministro da Defesa.

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09/03 -EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR DA REPÚBLICA EM BRASÍLIA-DF

PEDRO IVO MOÉZIA DE LIMA, brasileiro, divorciado, Coronel Reformado do Exército, RG nº. 02 366 2370-8, CPF/MF n.º 066 166 078-87, Advogado-OAB/DF 14 858, residente no Setor Sudoeste, no CCSW 01, Lt. 01, Apto 608, Brasília/DF, Tel.061 92193520, advogando em causa própria, com escritório no SCS, Qd. 01 Edifício Central, Sl. 704, onde recebe as comunicações processuais de praxe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação do Ministério Público.

O autor desta Representação é sócio efetivo do Clube Militar – Exército, matrícula nº. 324 019(Doc. 01) e declara nesta oportunidade que não cabe qualquer responsabilidade aos Clubes e aos militares da Reserva signatários do “Alerta à Nação ”, pelo contido nesta Representação a não ser que o declarem explicitamente.

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Assim caminha o Brasil.

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E la nave va…
Gramna para quem não sabe é um jornaleco que é controlado pela ditadura do Partido Comunista Cubano, só fala bem do governo, mentindo descontroladamente.

Ultimamente tenho visto que a Globo tem cessado qualquer ataque ao governo e ao PT, e começou a virar uma especie de Gramna brasileiro inclusive se sujeitando aquelas constrangedoras matérias onde o Brasil é uma nova e ascendente potencia mundial em meio a crise econômica mundial, todos estão felizes e tem emprego sobrando para todo mundo.

Resolvi fazer uma pequena pesquisa e não foi difícil descobrir o motivo. Os próprios blogs esquerdistas se entregam…

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CLube Militar – Conferência – 1964 A Verdade

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General que escreveu manifesto não teme ser punido

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Marco Antonio Felicio diz que lei garante a militares da reserva o direito de se expressar

Thiago Herdy

Publicado:9/03/12 – 8h47
Atualizado:9/03/12 – 9h14

SÃO PAULO – Autor do manifesto que inflamou a relação entre militares, Ministério da Defesa e a presidente Dilma Rousseff, o general Marco Antonio Felicio diz não temer ser punido pelo que escreveu, por entender que não há base legal para tal. Ele evoca lei aprovada pelo ex-presidente José Sarney que garantiria aos militares da reserva o direito de se expressar sem que fossem punidos. Ex-analista do Centro de Informações do Exército (CIE), Felicio receia que agentes do Estado sejam execrados pela Comissão da Verdade e ainda duvida ter havido tortura ou execução de presos políticos, apesar de admitir ter havido excessos “em ambos os lados combatentes” na guerra contra atos da “subversão marxista-leninista”. Ele aceitou dar entrevista ao GLOBO desde que ela fosse por e-mail. Perguntou ao repórter se ele era patriota. Ao ser questionado se respeitava a autoridade do ministro da Defesa Celso Amorim e da presidente Dilma, respondeu: “Tanto quanto eles respeitam a minha”.

O GLOBO: A presidente Dilma Rousseff ameaçou prender pelo menos um militar da reserva como reação ao manifesto com críticas ao ministro Celso Amorim e à Comissão da Verdade. Como autor do documento redigido, o senhor temeu que fosse o senhor?

GENERAL MARCO FELICIO: Não temi e não temo, pois, usei do direito que a lei me faculta. A liberdade de expressão com responsabilidade. A verdade e somente a verdade.

O senhor já foi informado oficialmente sobre alguma punição ao senhor ou a colega militar em função do manifesto?

FELICIO: Não, pois, creio firmemente que não haja base legal para tal.

O manifesto menciona o ministro Celso Amorim como alguém sem autoridade ou legitimidade para pedir a retirada de outra nota do site do Clube Militar, com críticas a Dilma e duas ministras. O que o senhor quis dizer com isso?

FELICIO: Reafirmo o que escrevi. O Clube Militar é uma associação de caráter civil e pela lei em vigor não é passível de qualquer tipo de ingerência por parte do Ministro da Defesa. Isto significa não ter ele autoridade ou legitimidade para tal. Qualquer um que leu o documento compreenderá o sentido do que lá está escrito.

No texto, há a seguinte frase: “O manifesto supracitado reconhece na aprovação da “Comissão da Verdade” ato inconsequente de revanchismo explícito e de afronta à lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo”. A Comissão da Verdade não tem poder de punir judicialmente qualquer militar. Por qual motivo, então, os senhores a consideram uma afronta à Lei da Anistia?

FELICIO: Não é esta a motivação expressa quase que diariamente por pessoas do governo e a ele ligadas. Querem a partir da Comissão da Verdade encontrar caminhos para a punição dos agentes de Estado. E o que fazer com os agentes da subversão marxista que mataram, roubaram, assaltaram, sequestraram e justiçaram os próprios companheiros além de lutarem pela implantação de uma ditadura comunista no Brasil? Porque execrar somente os agentes de Estado que exerciam ações legais?

Hoje o governo federal reconhece casos em que presos políticos foram submetidos a tortura por agentes de Estado. Alguns deles estão até hoje desaparecidos e provavelmente foram mortos. O senhor considera estes episódios específicos como “ações legais”?

FELICIO: Quem comprova tais denúncias? Mário Lago já orientava, em seu tempo, que todos os presos saíssem da prisão afirmando que tinham sido torturados barbaramente, mesmo que tivessem sido bem tratados. De quando em quando aparece um “desaparecido”. Logicamente que uma guerra não se faz com flores e em ambos os lados combatentes há sempre excessos. Por qual razão, aqui, apurar-se tais ditos excessos somente cometidos por um lado? Não tenho conhecimento de torturas. Tenho conhecimento de operações de combate, cumprindo-se ordens superiores e dentro da lei então vigente.

O senhor pede que sejam apurados excessos cometidos por combatentes. Mas não foi justamente isso que ocorreu durante o governo militar, quando militantes de esquerda foram presos e condenados à prisão?

FELICIO: E quantos outros não o foram? Qual a razão de não serem apurados os fatos correlacionados com estes?

Os excessos cometidos por agentes de Estado tiveram como consequência o desaparecimento e provável morte de presos políticos. Não seria razoável que hoje representantes das Forças Armadas ajudassem o governo federal a encontrar esses corpos? Mesmo nas guerras, não é direito de um povo enterrar seus mortos?

FELICIO: Sem dúvida, todos querem enterrar seus mortos. Muitos anos se passaram, o que torna a tarefa muito difícil. Já foram realizadas buscas orientadas pelo Ministério da Defesa, inclusive com o auxilio de militares, e nada foi encontrado.

Para o ministro Celso Amorim, os signatários do documento não respeitam a “autoridade civil”. O senhor concorda com o que disse o ministro?

FELICIO: Gostaria de saber de que argumentos concretos o ministro se vale para tal afirmação. Ele deve saber que o autor, e não autores dos documentos, é profissional com mais de 45 anos de bons serviços prestados à nação, tendo frequentado todos os cursos do exército e alguns civis, conforme atesta a sua folha de alterações onde estão os depoimentos de seus ex-comandantes e as ações que desempenhou no combate aos atos violentos da subversão marxista-leninista.

O senhor poderia detalhar exatamente que ações desempenhou? Por quais órgãos o senhor passou, qual era a sua função neles e quais são os feitos que, ainda hoje, são motivo de orgulho para o senhor?

FELICIO: Fui oficial de informações de unidade e trabalhei como analista do Centro de Informações do Exército (CIE). Orgulho-me de ter contribuído com o meu trabalho, que julgo dedicado e eficiente, na erradicação da subversão marxista-leninista e das violentas ações da guerrilha urbana e rural, causadoras de ações terroristas e das mortes de tantos inocentes, evitando que o povo brasileiro fosse privado de sua liberdade.

Como militar da reserva, o senhor respeita a autoridade do ministro da defesa Celso Amorim e da presidente Dilma Rousseff?

FELICIO: Tanto quanto eles respeitam a minha. Na vida militar o respeito é recíproco.

Não há militares da ativa entre os signatários do documento. Eles temem sofrer algum tipo de punição caso assinem o documento?

FELICIO: Não, eles cumprem apenas a lei, como é da formação dos mesmos. Os militares da reserva e reformados tem livre manifestação de suas opiniões, incluso as de caráter político. Isso não ocorre com os oficiais da ativa.

O senhor acredita que, se pudessem, os militares da ativa assinariam o documento?

FELICIO: Creio que sim, pois, o exército de hoje, quanto aos seus valores, não é diferente do exército de ontem.

Quais são os valores do exército de ontem que permanecem no exército de hoje?

FELÍCIO: As manifestações essenciais dos valores militares são: patriotismo, civismo, fé na missão do exército, amor à profissão, espírito de corpo e o aprimoramento técnico-profissional. Por tal razão estamos coesos e unidos para acorrermos a qualquer chamamento da nação. E isto está presente na história pátria em todos os momentos de gravidade e de inflexão da mesma. Não será diferente no presente e no futuro.

O que o governo deveria ter feito para evitar este desentendimento com os militares da reserva?

FELÍCIO: Não governar pelo retrovisor, respeitar a dignidade dos militares e dar o devido valor às suas Forças Armadas.

Na nossa conversa pelo telefone, o senhor me perguntou se eu era um jornalista patriota. Para o senhor, o que é ser patriota?

FELÍCIO: Há coisas na vida que foram feitas mais para serem mais sentidas do que explicadas ou entendidas. Assim também é ser patriota. Ë um sentimento de amor e orgulho pela nossa pátria. É servir e defender o nosso povo, o nosso território, mesmo que se tivermos de dar a nossa vida para isso.

 

Dinheiro escorrendo pelo ralo

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Casa avaliada em R$ 4,5 mi é alugada para seguranças de Temer

O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República alugou uma casa avaliada em R$ 4,5 milhões em São Paulo para abrigar a equipe que escolta o vice-presidente,

Michel Temer, e sua mulher, Marcela, quando eles estão na cidade, informa reportagem de Silvio Navarro, publicada na Folha desta sexta-feira. O imóvel foi locado por R$ 19,5 mil mensais,

durante um ano, por meio de dispensa de licitação.

O custo mensal da casa é de R$ 55 mil, segundo o GSI informou à Folha e, no total, 52 pessoas trabalham no local.

Em nota, o GSI afirmou que “a proximidade da residência do vice-presidente influiu positivamente, dentre outros fatores, na escolha do local”.

(Folha.com, 06/01/2012).

COMENTARIO

O Brasil não tem salvação. A bandidagem alcançou todas as instituições. Nem as Forças Armadas escapam mais. Ler uma nota desta causa náusea. Nem que a primeira dama da vice-presidência, – por sinal uma linda mulher, – fosse feita de ouro merecia tantos cuidados. Cinquenta e dois empregados para administrar uma casa em que se aloja a segurança da vice-presidência da república, é muita gente, só perdendo para o Palácio da Alvorada, que, segundo declaração da própria presidente da república, em entrevista à televisão, tem 134 funcionários a sua disposição. É um escárnio. É tripudiar com a inteligência da população brasileira. Casa locada por R$ 19,5 mil mensais, durante um ano, por meio de dispensa de licitação.

Para este tipo de escambo sobra dinheiro. Socorrer as vítimas de enchentes não tem verba suficiente, e quando se libera uma quantia mínima, há privilégio na distribuição e desvios.

É por isso que o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general-de-exército José Elito Carvalho Siqueira, não larga o osso, nem mesmo quando foi expulso de dentro do elevador, ao tentar subir com a presidente da república.

– Saia do elevador. Aqui não cabe a presença de um milico de merda junto com a presidente da república.

José Geraldo Pimentel

http://www.jgpimentel.com.br

Urnas Eletrônicas

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Este vídeo é velho, mas muito sério.
Será que o problema foi resolvido ?

http://www.youtube-nocookie.com/embed/dzodI_X9iMY?rel=0

Manifesto já conta com 455 militares

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Manifesto já conta com 455 militares, 62 deles oficiais-generais. Não mudei de idéia: que se cumpra a lei! Os com farda e os sem-farda!

Chega a ser vergonhosa a cobertura que boa parte da imprensa dispensa à desnecessária truculência com que a presidente Dilma Rousseff e o ministro Celso Amorim (Defesa) decidiram avançar contra os militares da reserva que assinaram um documento de protesto contra a censura a um manifesto que havia sido redigido pelos clubes militares. Chamo a cobertura de “vergonhosa” por uma razão muito simples: há gente achando que o que está em julgamento é o direito de os militares darem um golpe! Isso é estúpido!

Há, reitero, uma lei que permite aos militares da reserva se manifestar nos termos em que se manifestaram. É mentira que tenham contestado a autoridade de Amorim. Eles afirmaram, e com razão, que o ministro não tinha autoridade no caso específico — isto é, para obrigar os clubes a retirar do ar o manifesto. No mais, fizeram o que Lei 7.524 permite, a saber:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.

O que vai aí é incontroverso. Qualquer punição aplicada pelos respectivos comandos será ilegal, como é ilegal a exigência de Dilma e Amorim. Falta de aviso não foi. Um episódio que poderia passar quase despercebido está virando uma bola de neve. Por quê? Porque Celso Amorim é aquele tipo de doutor que, ao perceber que um remédio piorou as condições do doente, manda dobrar a dose porque acredita que, com a convicção e o radicalismo, corrigirá um erro de diagnóstico.

Bem, meus caros, quando a dupla do barulho mandou punir os signatários do manifesto, havia apenas 98 militares, 13 deles generais. Às 18h30 de ontem, o protesto já reunia 647 adesões. Ao todo, são 455 militares — 61 deles oficiais-generais —, 1 desembargador do TJ-RJ e 191 civis.

Atenção!
Não se trata de concordar com os dois textos ou de discordar de ambos. Não é isso o que está em debate. A questão é saber se a lei será ou não respeitada. Dilma e Amorim estão antecipando um clima ruim para a tal “Comissão da Verdade”. Ora, se um protesto de militares, feito no mais rigoroso cumprimento da legalidade, merece esse tratamento, quero ver o que virá depois, quando o proselitismo revanchista decidir que a Lei da Anistia e o STF não são de nada…

Aqui e ali, referem-se aos militares da reserva como “milicos de pijama”, “saudosos da ditadura”, “reacionários”… Bem, apreço pela ditadura demonstra quem quer atropelar a lei para fazer valer a sua vontade; isso, sim, é reacionário; antes um “pijama” amparado na legalidade do que um terno ou um tailleur vestindo o arbítrio.

Chega de papo-furado! Cumpra-se a lei! Ponto! Se decidirem não cumprir, que os punidos recorram à Justiça!

PS – Gostaria de ver alguns coleguinhas a defender a tese de que, nesse caso em particular, a lei deve ser ignorada. Será um momento lindo do estado de direito! Coragem, valentes! Já há gente cantando as glórias até do infanticídio como a mais bela face do humanismo. Advogar que se jogue a lei no lixo é fichinha.

Por Reinaldo Azevedo

Palavras do Presidente Oscar Arias da Costa Rica

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Este é um assunto que já foi mostrado muitas vezes; porém, não custa ver de novo. Um dia alguém resolve agir com os pés no chão e a honestidade na cabeça.
Esse discurso é de 2009, mas parece que nenhum dos presentes na refinada platéia, (Chavez,Morales, Lula, Rafael Correa, Kirchner e outros mais apagados), conseguiu entender!
DEPOIMENTO DO PRESIDENTE DA COSTA RICA, QUE MERECE SER LIDO E REFLETIDO
Discurso proferido na presença do Lula e demais presidentes latino-americanos, incluído o “manequim” do Equador, o caloteiro Corrêa, abaixo nominalmente citado.
“ALGO HICIMOS MAL”
Palavras do Presidente Oscar Arias da Costa Rica na Cúpula das Américas em Trinidad e Tobago, 18 de abril de 2009

Tenho a impressão de que cada vez que os países caribenhos e latino-americanos se reúnem com o presidente dos Estados Unidos da América, é para pedir-lhe coisas ou para reclamar coisas.
Quase sempre, é para culpar os Estados Unidos de nossos males passados, presentes e futuros.
Não creio que isso seja de todo justo.
Não podemos esquecer que a América Latina teve universidades antes de que os Estados Unidos criassem Harvard e William & Mary, que são as primeiras universidades desse país.
Não podemos esquecer que nesse continente, como no mundo inteiro, pelo menos até 1750 todos os americanos eram mais ou menos iguais: todos eram pobres.
Ao aparecer a Revolução Industrial na Inglaterra, outros países sobem nesse vagão: Alemanha, França, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e aqui a Revolução Industrial passou pela América Latina como um cometa, e não nos demos conta.
Certamente perdemos a oportunidade.
Há também uma diferença muito grande.
Lendo a história da América Latina, comparada com a história dos Estados Unidos, compreende-se que a América Latina não teve um John Winthrop espanhol, nem português, que viesse com a Bíblia em sua mão disposto a construir uma Cidade sobre uma Colina, uma cidade que brilhasse, como foi a pretensão dos peregrinos que chegaram aos Estados Unidos.
Faz 50 anos, o México era mais rico que Portugal.
Em 1950, um país como o Brasil tinha uma renda per capita mais elevada que o da Coréia do Sul.
Faz 60 anos, Honduras tinha mais riqueza per capita que Cingapura, e hoje Cingapura em questão de 35 a 40 anos é um país com $40.000 de renda anual por  habitante.
Bem, algo nós fizemos mal, os latino-americanos.
Que fizemos errado?
Nem posso enumerar todas as coisas que fizemos mal.
Para começar, temos uma escolaridade de 7 anos.
Essa é a escolaridade média da América Latina e não é o caso da maioria dos países asiáticos.
Certamente não é o caso de países como Estados Unidos e Canadá, com a melhor educação do mundo, similar a dos europeus.
De cada 10 estudantes que ingressam no nível secundário na América Latina, em alguns países, só um termina esse nível secundário.
Há países que têm uma mortalidade infantil de 50 crianças por cada mil, quando a média nos países asiáticos mais avançados é de 8, 9 ou 10.
Nós temos países onde a carga tributária é de 12% do produto interno bruto e não é responsabilidade de ninguém, exceto nossa, que não cobremos dinheiro das pessoas mais ricas dos nossos países.
Ninguém tem a culpa disso, a não ser nós mesmos.
Em 1950, cada cidadão norte-americano era quatro vezes mais rico que um cidadão latino-americano.
Hoje em dia, um cidadão norte-americano é 10, 15 ou 20 vezes mais rico que um latino-americano.
Isso não é culpa dos Estados Unidos, é culpa nossa.
No meu pronunciamento desta manhã, me referi a um fato que para mim é grotesco e que somente demonstra que o sistema de valores do século XX, que parece ser o que estamos pondo em prática também no século XXI, é um sistema de valores equivocado.
Porque não pode ser que o mundo rico dedique 100.000 milhões de dólares para aliviar a pobreza dos 80% da população do mundo “num planeta que tem 2,5 bilhões de seres humanos com uma renda de $2 por dia” e que gaste 13 vezes mais ($1.300.000.000.000) em armas e soldados.
*Como disse esta manhã, não pode ser que a América Latina gaste $50 bilhões em armas e soldados.
Eu me pergunto: quem é o nosso inimigo?
Nosso inimigo, presidente Correa, desta desigualdade que o Sr. aponta com muita razão, é a falta de educação; é o analfabetismo; é que não gastamos na saúde de nosso povo; gastamos em funcionários públicos.
que não criamos a infra-estrutura necessária, os caminhos, as estradas, os portos, os aeroportos; que não estamos dedicando os recursos necessários para deter a degradação do meio ambiente; é a desigualdade que temos que nos envergonhar realmente; é produto, entre muitas outras coisas, certamente, de que não estamos educando nossos filhos e nossas filhas.
Vá alguém a uma universidade latino-americana e parece no entanto que estamos nos sessenta, setenta ou oitenta.
Parece que nos esquecemos de que em 9 de novembro de 1989 aconteceu algo de muito importante, ao cair o Muro de Berlim, e que o mundo mudou.
Temos que aceitar que este é um mundo diferente, e nisso francamente penso que os acadêmicos, que toda gente pensante, que todos os economistas, que todos os historiadores, quase concordam que o século XXI é um século dos asiáticos não dos latino-americanos.
E eu, lamentavelmente, concordo com eles.
Porque enquanto nós continuamos discutindo sobre ideologias, continuamos discutindo sobre todos os “ismos” (qual é o melhor? capitalismo, socialismo, comunismo, liberalismo, neoliberalismo, socialcristianismo…)
os asiáticos encontraram um “ismo” muito realista para o século XXI e o final do século XX, que é o *pragmatismo*.
Para só citar um exemplo, recordemos que quando Deng Xiaoping visitou Cingapura e a Coréia do Sul, depois de ter-se dado conta de que seus próprios  vizinhos estavam enriquecendo de uma maneira muito acelerada, regressou a Pequim e disse aos velhos camaradas maoístas que o haviam acompanhado na Grande Marcha:
“Bem, a verdade, queridos camaradas, é que a mim não importa se o gato é branco ou negro, só o que me interessa é que cace ratos”.
E se Mao estivesse vivo, teria morrido de novo quando disse que “a verdade é que enriquecer é glorioso”.
E enquanto os chineses fazem isso, e desde 1979 até hoje crescem a 11%, 12% ou 13%, e tiraram 300 milhões de habitantes da pobreza, nós continuamos discutindo sobre ideologias que devíamos ter enterrado há muito tempo atrás.
A boa notícia é que isto Deng Xiaoping o conseguiu quando tinha 74 anos.
Olhando em volta, queridos presidentes, não vejo ninguém que esteja perto dos 74 anos.
Por isso só lhes peço que não esperemos completá-los para fazer as mudanças que temos que fazer.
Muchas gracias.

Manifesto à Nação

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Oficiais da reservam fazem campanha para aumentar assinaturas do “Manifesto à Nação”

Os oficiais da reserva estão se mobilizando pela internet para coletar novas assinaturas ao “Manifesto à Nação Brasileira: Eles que venham, por aqui não passarão!”, divulgado há poucos dias e alvo da ira de Dilma Rousseff e Celso Amorim.
Este editor não assinará, por razões já expostas aqui. Mas, em respeito a quem pensa diferente, eis o e-mail de contato, para quem desejar colocar seu nome na relação: marco.felicio[at]yahoo[dot]com

A arrepio da lei, Dilma manda punir oficiais da reserva que divulgaram “Alerta à Nação”

Dilma e Amorim mandam punir 150 militares da reserva. Seria um belo exemplo de “amor à disciplina” se punição não fosse ilegal. Militares devem cumprir a lei; a presidente e o ministro também! Ou: Uma péssimo antecipação da “Comissão da Verdade”

Reinaldo Azevedo

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Defesa, Celso Amorim, determinaram que os comandantes das Três Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — punam os até agora 150 militares da reserva que assinaram um documento que reafirma os termos de um manifesto redigido no dia 16 do mês passado pelos três clubes militares. Estaria tudo no seu devido lugar SE A PUNIÇÃO NÃO FOSSE ILEGAL. MAS É. Na democracia, que é o regime em que vivemos, presidentes da República e ministros também estão obrigados a seguir a lei. Já chego lá. Antes, uma contextualização.

Naquele primeiro texto, os reservistas criticavam opiniões expressas pelas ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Mulheres) e cobraram coerência de Dilma, lembrando um discurso seu no dia em que foi eleita. Mas o que haviam dito aquelas notáveis patriotas? Contrariando decisão do STF, que reiterou a validade da Lei da Anistia, Rosário havia afirmado que a Comissão da Verdade pode criar condições para que algumas pessoas sejam processadas criminalmente. Não pode! É mentira! No discurso de posse, Eleonora fez críticas ao regime militar e referiu-se a seu próprio passado comunista como período de luta pela democracia. Mentira! Ela lutava por uma ditadura comunista. Como revelou este blog, isso nem é o pior que ela já fez.

 

O que diz a lei

O texto dos clubes, que foi retirado do ar por pressão de Dilma e Amorim, critica as duas ministras e lembra que a presidente prometeu governar para todos os brasileiros. Tivesse o desabafo ficado lá onde estava, não haveria conseqüências. O Planalto decidiu, no entanto, intervir com mão pesada, o que gerou o novo protesto. Agora, a presidente e seu ministro da Defesa querem a punição dos 150 signatários (por enquanto) — até anteontem à noite, havia 13 generais entre eles. Alguns dirão: “Como é firme esta Dilma! Muito bem!” E também hão de elogiar Celso Amorim, a quem apelidei, quando ainda estava no Itamaraty, de “megalonanico”, dada a sua mania de grandeza sem lastro, como fica evidente mais uma vez.

Vamos ver. Clubes militares são entidades de caráter associativo e se manifestam sobre temas políticos e institucionais desde que existem. Conviveram sem maiores conflitos com todos os presidentes civis desde a redemocratização: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Não têm armas. “Militares da reserva também estão submetidos à hierarquia e não podem incitar a indisciplina”. É verdade! Mas nem a primeira nem a segunda notas avançam nesse terreno. E há, de resto, uma questão essencial. A Lei nº 7524, de 17 de julho de 1986, faculta aos militares da reserva a manifestação sobre temas políticos, a saber:

Lei nº 7.524, de 17 de julho de 1986

Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.

Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária.

Art 2º O disposto nesta lei aplica-se ao militar agregado a que se refere a alínea b do § 1º do art. 150 da Constituição Federal.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY

Henrique Saboia

Leônidas Pires Gonçalves

Octávio Júlio Moreira Lima

Voltei

Essa lei não foi revogada. Está ainda em vigor. Tanto no primeiro como no segundo documentos, militares da reserva nada mais fizeram do que “independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.”

Se houver a punição, não restará aos clubes militares e aos atingidos outra saída que não recorrer à lei. Se preciso, que se chegue ao Supremo, que é onde se devem resolver questões que dizem respeito à liberdade de expressão e direitos fundamentais.

Algo parecido, se querem saber, jamais aconteceria no governo Lula, um experimentado sindicalista, que sabe que não se deve esticar muito a corda em determinados casos. Lula tinha a auxiliá-lo Nelson Jobim, que tinha bom trânsito entre os militares e não era dado a aos rompantes de megalonaniquece (até porque seria fisicamente impossível…) de Celso Amorim. A dupla, na verdade, deve estar pouco se lixando para o que de fato acontece. Trata-se apenas de um teste de autoridade. Ocorre que essa autoridade não poderá ser exercida contra a lei. Qual é a o pretexto para punir os militares? Sob que argumento? O que eles fizeram que não esteja plenamente abrigado pela lei 7.524/86?

 

Comissão da Verdade

Estamos diante de um péssimo sinal. Vem por aí a tal “Comissão da Verdade” — como se a “verdade” pudesse nascer no aparelho do estado! Tenham paciência! Temo que na tal comissão Eleonora Menicucci passe como uma fiel repórter da história ao afirmar que o seu POC (Partido Operário Comunista), quando praticava assaltos para financiar a revolução, lutava por democracia… De fato, essa sanha persecutória corresponde a uma espécie de ensaio do que vem pela frente. É um sinal de que a Comissão da Verdade poderá mentir à vontade.

A petralhada pode enfiar a viola no saco e ir cantar lá no território do JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista). Este texto não incentiva indisciplina. Ao contrário: este texto incentiva o respeito às leis, inclusive à 7.524/86.

E a Lei 7.524/86 faculta aos reservistas manifestar-se sobre o que lhes der na telha, desde que não incitem a violência e o rompimento da ordem legal, exigência que está em outros códigos. Isso vale para todo mundo, não é? Inclusive para Dilma e Amorim.

Veja.com (Reinaldo Azevedo)/montedo.com

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