Uma Aula de Como Abrir a Caixa Preta do Palocci

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Recebi o e-mail abaixo:

Por que descobrir os furos dos grandes é tão difícil e dos pequenos tão fácil?
Qualquer um de nós sabe que por questão de centavos podemos ser chamados e multados pelo IRPF, entretanto, variações patrimoniais de milhões não levantam suspeitas e podem ser explicadas  como explicamos as coisas para as crianças: é porque é, e pronto!

Abaixo uma aula de como abrir a caixa preta do Palocci, mas quem acredita que isto possa acontecer.

Este é o nosso chefe da Casa Civil!
Tenho uma pequena firma que me sustentou 22 anos.
Ao longo deste tempo, aprendi alguma coisa referente à legislação fiscal e tributária, conhecimento este que repasso aos colegas, pois talvez sirva para ajudar a abrir a caixa preta do Dr. Palocci. (Ação Civil Pública? – Ministério Público Federal)

  1. Nenhuma firma existe sem o respectivo CNPJ. (Equivalente ao CPF da pessoa física)
  2. Se é uma firma de consultoria, tem que ter registro na prefeitura, para recolhimento do ISS. Não há como fugir disto.
  3. Se o Dr. Palocci faturou horrores, ele tem que ter emitido NF, pois de outra forma é muito pior. Incorreu em crime federal, trabalhando sem NF.
  4. As somas das NF extraídas em um mês resultam no faturamento mensal, que servirá de base para o cálculo do PIS e COFINS.
  5. A Prefeitura tem a cópia da totalidade das NF extraídas.
  6. O pagamento do IR atualmente é em avanço, com base nas NF extraídas no mês.
  7. Portanto, qualquer Auditor Fiscal da Receita Federal tem autoridade para se dirigir a firma do Dr. Palocci e lavrar um auto, comunicando que a firma será auditada a partir do dia X, devendo estar a disposição os livros fiscais x, y, z, etc.
  8. Pronto! Em 72 horas tornar-se-á clara a situação da firma do Dr. Palocci. (Qual é mesmo o nome da firma?) Vamos saber quais são os clientes, (NF) o serviço prestado, (NF) o valor cobrado.
  9. Se a firma do Dr. Palocci não for uma firma individual, ele tem que ter pelo menos 2 sócios.
  10. Estes sócios declaram IR de pessoa física. Com o faturamento cavalar do Dr. Palocci, vale a pena consultar as declarações de renda das pessoas sócios do Dr. Palocci.
  11. As informações das pessoas e da PJ tem que ser coerentes, ou então, todos estão incorrendo em sonegação. (Crime fiscal).
  12. A compra da sala é considerada como variação patrimonial positiva e tem que recolher imposto, ou então estará configurada mais uma sonegação.
  13. Se um engenheiro caipira do interior sabe destas coisas, claro que os cérebros iluminados de Brasília sabem muito mais. Só não apuram porque não querem.

ESTÃO NOS FAZENDO DE IDIOTAS! TEMOS DE REAGIR! SOMOS CIDADÃOS, PAGAMOS NOSSOS IMPOSTOS E NOSSO DINHEIRO NÃO CAI DO CÉU!!!

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Da Casa do Lobby ao Apartamento da Empresa

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28 de maio de 2011
Miguel Reale Júnior – O Estado de S.Paulo

O recente affaire Palocci apresenta um significativo paralelismo com o sucedido com Francenildo dos Santos Costa, caseiro da chamada “casa do lobby” em Brasília, alugada por ex-assessores da prefeitura de Ribeirão Preto para negócios e prazeres. O então ministro da Fazenda, em 2006, negou que frequentasse a casa. Convocado para depor na CPI dos Bingos, Francenildo desmascarou o ministro até ser calado por mandado de segurança, em decisão absurda do Supremo Tribunal Federal, na qual se considerou que, por suas “condições culturais”, o caseiro não teria como contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Não bastou o silêncio imposto pela Justiça que desqualificou o homem humilde, era necessário desmoralizá-lo. Dois dias depois, o caseiro teve o sigilo bancário violado pela Caixa Econômica Federal, subordinada ao Ministério da Fazenda, como tentativa de desacreditar a sua palavra.

Com precipitação, festejou-se o encontro de depósitos de R$ 25 mil e concluiu-se, apressadamente, ter sido o caseiro comprado. Para o governo, a violação praticada seria pecado venial, diante do pecado mortal da compra da declaração do caseiro por inimigos do ministro.

Os súcubos do ministro, após violarem o sigilo bancário, deram a órgão de imprensa a tarefa de espalhar a calúnia. Para dar ares de legitimidade à acusação leviana o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mandou ofício à Polícia Federal, no dia seguinte à quebra do sigilo, aventando a possibilidade de ocorrência de lavagem de dinheiro.

O tiro saiu pela culatra. O homem simples era honesto, recebera a importância de seu pai e fora submetido ao mais puro arbítrio do Estado, em grave uso abusivo do aparelho estatal. Francenildo, em lição de moral agora esquecida pelo atual ministro da Casa Civil, disse depois, ao depor na Corregedoria do Senado: “O lado mais fraco não é o do caseiro, é o da mentira. Duro é falar mentira que você tem de ficar pensando. A verdade é fácil”.

O Supremo Tribunal Federal, por cinco votos a quatro, entendeu não haver provas da participação do ministro no crime de quebra do sigilo, pois “o suposto interesse de Palocci em ter desacreditado o depoimento do caseiro à CPI dos Bingos não basta para que ele seja responsabilizado, se não há provas concretas”. Em suma, os cinco votos a seu favor reconheciam que não quebrara o sigilo, mas recebera os dados bancários e aceitara a prática do crime que pretensamente o beneficiava.

Agora, os fatos também se apresentam por detrás de um biombo que esconde a verdade. Após ter saído do governo Lula, Palocci fundou empresa com sua mulher. Depois, em dezembro de 2006, alterou-se o objeto social para consultoria financeira e econômica, tendo Palocci, do capital de R$ 2 mil, cotas no valor de R$ 1.980 como sócio e administrador. O outro sócio, um jovem economista, detinha apenas cota no valor de R$ 20. Em dezembro de 2009 o capital foi alterado para R$ 52 mil, dos quais Palocci tinha cotas correspondentes a R$ 51.980 e o jovem economista (presença necessária para a inscrição da empresa no Conselho Regional de Economia) continuava com os mesmos R$ 20. Em setembro de 2010, aumentou-se o capital para R$ 102 mil e Palocci passou a ter R$ 101.960 e o economista, R$ 40.

Em novembro de 2010, eleita Dilma Rousseff, de cuja campanha Palocci fora coordenador, bem como o responsável pelo processo de transição, a mesma firma de consultoria recebeu vultosos pagamentos. O lucro não foi distribuído, pois a empresa, que se confunde com seu sócio majoritário, comprou imóveis, um deles o apartamento para uso de seu administrador, avaliado em mais de R$ 6 milhões.

Em informação obrigatória prestada à Comissão de Ética Pública da administração federal, o já ministro da Casa Civil informou ser possuidor de cotas de empresa agora com objeto social modificado, não mais de consultoria financeira e econômica, mas de administração de imóveis. É apenas uma parte da verdade, pois o ministro informa ser titular de 99,99 cotas de uma empresa de administração de imóveis cujo capital é de R$ 102 mil. No entanto, usufrui valioso apartamento adquirido por sua empresa, investimento alheio totalmente ao objeto social da companhia, do qual passou a ser ocupante, sem notícia de que pague pela locação do imóvel. É um consabido subterfúgio de possuir um bem sem constar diretamente como proprietário.

Se não fosse a denúncia efetivada pela imprensa, nada do patrimônio real do ministro-chefe da Casa Civil seria sabido. E dele apenas se ouviram pedidos de respeito à confidencialidade, que tanto desprezara com relação ao humilde caseiro Francelino.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal, de cuja elaboração participei como membro da Comissão de Ética, timbra ter por finalidade que a sociedade possa aferir a lisura do processo decisório governamental, motivo pelo qual busca evitar conflitos entre interesses públicos e privados. Por isso estabelece o Código de Conduta que, além da declaração de bens, cabe ao administrador público dar informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público. Saber, portanto, quais foram os clientes dessa empresa de consultoria financeira administrada e pertencente, em 99,99% da cotas, a um médico sanitarista, em serviços pagos quando já previsto como forte ministro, é essencial para se poder ter a transparência visada pelo Código de Conduta.

Como dizia Francenildo, “duro é falar mentira que você tem de ficar pensando”, e para não pensar os líderes do governo decretam infantilmente: “O episódio está encerrado”. Chega de cinismo: o episódio apenas começa e deve-se é desvendar a verdade para verificar se houve ou não novamente abuso e tráfico de influência, que podem contaminar a confiança no atual governo.

ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA